REsp 2167337 - DECISAO

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O Acórdão foi mantido porque, à luz da jurisprudência desta Corte e do entendimento firmado nos EREsps n. 1.886.929/SP e 1.889.704/SP, o método Treini assemelha-se a terapias (TheraSuit/PediaSuit) consideradas experimentais e não integradas ao Rol da ANS, não havendo comprovação de eficácia pela medicina baseada em evidências e existindo parecer do CFM na mesma linha; assim, não há obrigação de cobertura, sendo aplicável a Súmula 83/STJ e negado provimento ao recurso especial.

Parties
Recorrente: H. G. A. B.; Recorrida: operadora de plano de saúde
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Planos De Saúde, Cobertura Contratual, Rol Da ANS, Experimentalidade De Tratamentos, Obrigatoriedade De Cobertura
Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Processo Civil Planos De Saúde Cobertura Contratual Rol Da ANS Experimentalidade De Tratamentos +1 more

Case Brief

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Parties

H. G. A. B.

Recorrente

operadora de plano de saúde

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 violação aos arts. 35-C e 10, § 13 da Lei nº 9.656/1998 e arts. 186 e 927 do CC
  2. 2 caráter taxativo do Rol de Procedimentos da ANS
  3. 3 necessidade de comprovação de eficácia por medicina baseada em evidências para cobertura de procedimento não constante do Rol

Ratio Decidendi

O Acórdão foi mantido porque, à luz da jurisprudência desta Corte e do entendimento firmado nos EREsps n. 1.886.929/SP e 1.889.704/SP, o método Treini assemelha-se a terapias (TheraSuit/PediaSuit) consideradas experimentais e não integradas ao Rol da ANS, não havendo comprovação de eficácia pela medicina baseada em evidências e existindo parecer do CFM na mesma linha; assim, não há obrigação de cobertura, sendo aplicável a Súmula 83/STJ e negado provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Majoro os honorários advocatícios em 1% sobre o valor fixado na instância de origem, nos termos do art. 85, §11º, do CPC/15.