AREsp 2653502 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a decisão do Tribunal de origem está em harmonia com a jurisprudência consolidada do STJ, que determina a obrigatoriedade de cobertura de medicamentos antineoplásicos prescritos pelo médico assistente mesmo que não constem no rol da ANS ou sejam off-label, e porque o recurso especial encontra óbice na Súmula 83/STJ.

Parties
Agravante: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.; Agravado: Agravado
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Negativa De Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Planos De Saúde, Cobertura De Medicamentos, Medicamentos Antineoplásicos, Uso Off Label, Rol Da ANS, Tutela De Urgência, Súmulas Do STJ
Processual Civil Direito Civil Direito Da Saúde Direito Contratual Planos De Saúde Cobertura De Medicamentos Medicamentos Antineoplásicos Uso Off Label +3 more

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Parties

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.

Agravante

Agravado

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Negativa De Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de custeio de medicamento prescrito pelo médico assistente
  2. 2 Efeito vinculante/taxatividade do rol da ANS para medicamentos antineoplásicos
  3. 3 Admissibilidade de cobertura para uso off-label (fora da bula)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a decisão do Tribunal de origem está em harmonia com a jurisprudência consolidada do STJ, que determina a obrigatoriedade de cobertura de medicamentos antineoplásicos prescritos pelo médico assistente mesmo que não constem no rol da ANS ou sejam off-label, e porque o recurso especial encontra óbice na Súmula 83/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.