AREsp 2740292 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, ao examinar o mérito, verificou-se que o Tribunal de origem, com base no conjunto probatório (tomografia realizada em caráter de urgência, cirurgia realizada em menos de 24 horas, registros de riscos no prontuário e diagnóstico de apendicite aguda CID K35), fundamentadamente concluiu pela caracterização de urgência/emergência, aplicando o art. 35-C, I, da Lei 9.656/98, de modo que o reexame das provas restaria obstado pela Súmula 7/STJ; não houve omissão quanto ao art. 1.022 do CPC; portanto, o recurso especial foi parcialmente conhecido e improvido.

Parties
Agravante/recorrente: UNIMED MACEIÓ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO; Apelada/recorrida: autora/apelada (segurada)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada/julgamento Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e improvido.
Legal Topics
Planos De Saúde, Carência, Urgência E Emergência, Indenização, Dano Moral, Honorários De Sucumbência, Admissibilidade De Recurso, Súmula 7/stj
Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Planos De Saúde Carência Urgência E Emergência Indenização Dano Moral +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

UNIMED MACEIÓ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Agravante/recorrente

autora/apelada (segurada)

Apelada/recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada/julgamento Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 1.022 do CPC (omissão)
  2. 2 aplicabilidade do art. 35-C, I, da Lei n. 9.656/98 em caso de cirurgia por emergência/urgência
  3. 3 legitimidade da operadora de plano de saúde para cobrar por procedimento realizado em caráter emergencial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, ao examinar o mérito, verificou-se que o Tribunal de origem, com base no conjunto probatório (tomografia realizada em caráter de urgência, cirurgia realizada em menos de 24 horas, registros de riscos no prontuário e diagnóstico de apendicite aguda CID K35), fundamentadamente concluiu pela caracterização de urgência/emergência, aplicando o art. 35-C, I, da Lei 9.656/98, de modo que o reexame das provas restaria obstado pela Súmula 7/STJ; não houve omissão quanto ao art. 1.022 do CPC; portanto, o recurso especial foi parcialmente conhecido e improvido.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e improvido.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e negar-lhe provimento.
  • Majoram-se os honorários sucumbenciais para 18% sobre o valor atualizado da condenação (art. 85, §11, CPC).