REsp 2156521 - DECISAO

REsp 2156521 - DECISAO

O recurso especial foi parcial e liminarmente provido na parte em que afastou o dever de cobertura do método TheraSuit por ser tratamento com evidência insuficiente/experimental; manteve-se a inexistência de negativa de prestação jurisdicional; quanto à equoterapia, determinou-se a anulação parcial do acórdão e da sentença para que a primeira instância reexamine a questão segundo os critérios fixados pela Segunda Seção do STJ e pela legislação superveniente (Lei nº 14.454/2022), pois não houve análise concreta dos requisitos que autorizam a superação da taxatividade do rol da ANS.

Parties
Recorrente: UNIMED CUIABÁ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
recurso especial parcialmente provido
Legal Topics
Planos De Saúde, Rol Da ANS, Cobertura Assistencial, Terapias Experimentais, Thera Suit, Equoterapia, Dano Moral, Responsabilidade Civil, Lei Nº 9.656/1998, Lei Nº 14.454/2022, Resoluções Normativas ANS
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Parties

UNIMED CUIABÁ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 alegação de negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 obrigatoriedade de cobertura de tratamentos não listados no rol da ANS
  3. 3 natureza experimental do método TheraSuit e consequente exclusão de cobertura

Ratio Decidendi

O recurso especial foi parcial e liminarmente provido na parte em que afastou o dever de cobertura do método TheraSuit por ser tratamento com evidência insuficiente/experimental; manteve-se a inexistência de negativa de prestação jurisdicional; quanto à equoterapia, determinou-se a anulação parcial do acórdão e da sentença para que a primeira instância reexamine a questão segundo os critérios fixados pela Segunda Seção do STJ e pela legislação superveniente (Lei nº 14.454/2022), pois não houve análise concreta dos requisitos que autorizam a superação da taxatividade do rol da ANS.

Court Disposition

recurso especial parcialmente provido

Orders

  • afastar a cobertura do método TheraSuit
  • cassação parcial do acórdão e da sentença quanto ao pedido de cobertura da equoterapia