REsp 2163026 - DECISAO

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O Tribunal manteve o acórdão do Tribunal de origem porque a negativa de cobertura do procedimento indicado para tratamento oncológico foi considerada incompatível com a jurisprudência do STJ e com os critérios previstos na lei e na jurisprudência para cobertura excepcional, além de haver prescrição médica e urgência; portanto o recurso especial não mereceu provimento.

Parties
Recorrente: UNIMED GRANDE FLORIANÓPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 September 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Recurso Conhecido E Negado Provimento
Outcome
Conheço do recurso especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Planos De Saúde, Rol Da ANS, Cobertura De Procedimentos, Tratamento Oncológico, Prostatectomia Robótica, Indenização Por Danos Morais, Honorários Sucumbenciais, Lei 9.656/1998, Lei 14.454/2022
Direito Civil Processo Civil Direito Da Saúde Direito Do Consumidor Planos De Saúde Rol Da ANS Cobertura De Procedimentos Tratamento Oncológico +5 more

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Parties

UNIMED GRANDE FLORIANÓPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Recurso Conhecido E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de cobertura de procedimento não previsto no Rol da ANS em tratamento oncológico
  2. 2 Critérios para cobertura excepcional de procedimentos extra-rol (eficácia baseada em evidências, recomendações técnicas, não indeferimento pela ANS, diálogo técnico)
  3. 3 Aplicação da Lei nº 14.454/2022 aos tratamentos continuados

Ratio Decidendi

O Tribunal manteve o acórdão do Tribunal de origem porque a negativa de cobertura do procedimento indicado para tratamento oncológico foi considerada incompatível com a jurisprudência do STJ e com os critérios previstos na lei e na jurisprudência para cobertura excepcional, além de haver prescrição médica e urgência; portanto o recurso especial não mereceu provimento.

Court Disposition

Conheço do recurso especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Negado provimento ao recurso especial.
  • Majorar os honorários sucumbenciais para 15% sobre o valor da causa em favor do advogado da parte recorrida, nos termos do art. 85, §11, do CPC, observado o benefício da gratuidade da justiça, se for o caso.