AREsp 2735823 - DECISAO

AREsp 2735823 - DECISAO

Conhecido o agravo, o STJ negou provimento ao recurso especial porque a operadora não demonstrou a existência de terapia substituta no rol da ANS e o autor comprovou, por documentação médica e artigos científicos, a necessidade e eficácia do Rituximabe para seu quadro; assim, a recusa configurou prática abusiva, cabendo a cobertura, e os danos morais foram mantidos em R$8.000,00 por não se mostrarem exorbitantes nem irrisórios, estando vedado o reexame fático-probatório no recurso especial.

Parties
Apelante: UNIMED CUIABÁ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (UNIMED); Apelado: autor
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo E Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Planos De Saúde, Dever De Cobertura, Rol Da ANS, Danos Morais, Quantum Indenizatório, Súmulas E Jurisprudência
Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Processual Civil Saúde Suplementar Planos De Saúde Dever De Cobertura Rol Da ANS Danos Morais +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 19 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

UNIMED CUIABÁ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (UNIMED)

Apelante

autor

Apelado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo E Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Obrigação da operadora de saúde em fornecer medicamento (Rituximabe) não previsto no rol da ANS
  2. 2 Cabimento de indenização por danos morais e adequação do quantum indenizatório

Ratio Decidendi

Conhecido o agravo, o STJ negou provimento ao recurso especial porque a operadora não demonstrou a existência de terapia substituta no rol da ANS e o autor comprovou, por documentação médica e artigos científicos, a necessidade e eficácia do Rituximabe para seu quadro; assim, a recusa configurou prática abusiva, cabendo a cobertura, e os danos morais foram mantidos em R$8.000,00 por não se mostrarem exorbitantes nem irrisórios, estando vedado o reexame fático-probatório no recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Recurso especial não provido
  • Inaplicável a majoração dos honorários recursais