AREsp 2738844 - DECISAO

AREsp 2738844 - DECISAO

O Tribunal confirmou que a recusa da operadora em custear a cirurgia robótica indicada para neoplasia prostática foi abusiva à luz da Súmula 340 e da jurisprudência do STJ, reconhecendo o dever de cobertura de procedimento integrante do tratamento oncológico independentemente da taxatividade do rol da ANS, e considerou cabível a indenização por danos morais no valor fixado pelas instâncias ordinárias, por não se mostrar irrisório ou exorbitante.

Parties
Agravante: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA.; Agravante: UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No STJ (decisão Sobre Agravo De Instrumento/agravo Em Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e negar provimento.
Legal Topics
Planos De Saúde, Cobertura De Tratamento Oncológico, Rol Da ANS, Dano Moral, Responsabilidade Civil, Súmulas Do STJ (súmulas 7, 83, 340)
Direito Do Consumidor Direito Civil Processo Civil Direito À Saúde Planos De Saúde Cobertura De Tratamento Oncológico Rol Da ANS Dano Moral +2 more

Case Brief

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Parties

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA.

Agravante

UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No STJ (decisão Sobre Agravo De Instrumento/agravo Em Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 negativa de cobertura de cirurgia robótica indicada para tratamento de neoplasia de próstata
  2. 2 abusividade de cláusula contratual que limita tratamento adequado
  3. 3 relevância do rol da ANS em tratamentos oncológicos

Ratio Decidendi

O Tribunal confirmou que a recusa da operadora em custear a cirurgia robótica indicada para neoplasia prostática foi abusiva à luz da Súmula 340 e da jurisprudência do STJ, reconhecendo o dever de cobertura de procedimento integrante do tratamento oncológico independentemente da taxatividade do rol da ANS, e considerou cabível a indenização por danos morais no valor fixado pelas instâncias ordinárias, por não se mostrar irrisório ou exorbitante.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e negar provimento.

Orders

  • Negado provimento ao recurso especial.
  • Manter o acórdão do Tribunal do Estado do Rio de Janeiro que determinou o custeio da cirurgia (prostatectomia robótica) e condenou a operadora ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00.