REsp 2175134 - DECISAO

REsp 2175134 - DECISAO

O recurso especial foi provido porque o método PediaSuit não se encontra no Rol da ANS e é considerado experimental, carecendo de evidência científica e de recomendação de órgãos técnicos de renome, de modo que a operadora não está obrigada a sua cobertura; aplicou-se o entendimento da Segunda Seção sobre a taxatividade do Rol e as exceções não foram preenchidas, levando à reforma do acórdão recorrido e à inversão do ônus de sucumbência.

Parties
Recorrente: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S. A.; Apelado: Apelado (diagnosticado com Paralisia Cerebral Espástica)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Dou provimento ao recurso especial interposto por NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S. A.; reforma-se o acórdão recorrido.
Legal Topics
Planos De Saúde, Rol Da ANS, Cobertura De Tratamentos Experimentais, Pedia Suit, Thera Suit, Taxatividade Do Rol, Ônus De Sucumbência
Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Processual Civil Direito Da Saúde Suplementar Planos De Saúde Rol Da ANS Cobertura De Tratamentos Experimentais Pedia Suit +3 more

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Parties

NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S. A.

Recorrente

Apelado (diagnosticado com Paralisia Cerebral Espástica)

Apelado

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de cobertura de método PediaSuit por operadora de plano de saúde
  2. 2 Caracterização dos métodos PediaSuit e TheraSuit como experimentais
  3. 3 Taxatividade do Rol de Procedimentos da ANS e suas exceções

Ratio Decidendi

O recurso especial foi provido porque o método PediaSuit não se encontra no Rol da ANS e é considerado experimental, carecendo de evidência científica e de recomendação de órgãos técnicos de renome, de modo que a operadora não está obrigada a sua cobertura; aplicou-se o entendimento da Segunda Seção sobre a taxatividade do Rol e as exceções não foram preenchidas, levando à reforma do acórdão recorrido e à inversão do ônus de sucumbência.

Court Disposition

Dou provimento ao recurso especial interposto por NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S. A.; reforma-se o acórdão recorrido.

Orders

  • Dou provimento ao recurso especial.
  • Inverto o ônus de sucumbência fixado na sentença, observado, se for o caso, o disposto no art. 98, § 3º, do CPC.