REsp 2172023 - DECISAO

REsp 2172023 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial, por entender que, na hipótese de tratamento oncológico, a jurisprudência do STJ admite a cobertura de procedimentos não previstos no rol da ANS quando demonstrada a efetiva necessidade e inexistência de substituto, e que a recusa indevida configura ato ilícito passível de dano moral; assim, mantém-se a decisão que condenou a cobertura e a indenização.

Parties
Recorrente: ASSOCIAÇÃO DE BENEFICÊNCIA E FILANTROPIA SÃO CRSTÓVÃO; Parte Requerida: operadora do plano de saúde
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Mérito (conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial)
Outcome
Conhece-se do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Planos De Saúde, Cobertura Assistencial, Rol Da ANS, Tratamento Oncológico, Dano Moral
Direito Civil Direito Processual Civil Saúde Suplementar Planos De Saúde Cobertura Assistencial Rol Da ANS Tratamento Oncológico Dano Moral

Case Brief

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Parties

ASSOCIAÇÃO DE BENEFICÊNCIA E FILANTROPIA SÃO CRSTÓVÃO

Recorrente

operadora do plano de saúde

Parte Requerida

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Mérito (conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da negativa de cobertura por ausência do procedimento no rol da ANS
  2. 2 Obrigatoriedade de custeio de procedimentos integrantes de tratamento oncológico
  3. 3 Configuração de dano moral pela recusa indevida do plano de saúde

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial, por entender que, na hipótese de tratamento oncológico, a jurisprudência do STJ admite a cobertura de procedimentos não previstos no rol da ANS quando demonstrada a efetiva necessidade e inexistência de substituto, e que a recusa indevida configura ato ilícito passível de dano moral; assim, mantém-se a decisão que condenou a cobertura e a indenização.

Court Disposition

Conhece-se do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conhece-se do agravo e nega-se provimento ao recurso especial
  • Majora-se os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já fixado na origem