EAREsp 2622141 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem examinou as circunstâncias específicas, constatando agravamento da situação psicológica do paciente e recalcitrância da operadora em cumprir determinação judicial prévia, razão pela qual a condenação por danos morais e a obrigação de fornecimento dos tratamentos foram mantidas.

Parties
Agravante: UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO; Autor/agravado: V R D T DE M
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial conhecido e negado provimento.
Legal Topics
Planos De Saúde, Danos Morais, Obrigação De Fazer, Transtorno Do Espectro Autista, Negativa De Cobertura
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Planos De Saúde Danos Morais Obrigação De Fazer Transtorno Do Espectro Autista +1 more

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Parties

UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Agravante

V R D T DE M

Autor/agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 cabimento de danos morais por negativa de cobertura de plano de saúde
  2. 2 violação do art. 188 do Código Civil alegada pela agravante
  3. 3 dissídio jurisprudencial alegado

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem examinou as circunstâncias específicas, constatando agravamento da situação psicológica do paciente e recalcitrância da operadora em cumprir determinação judicial prévia, razão pela qual a condenação por danos morais e a obrigação de fornecimento dos tratamentos foram mantidas.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial conhecido e negado provimento.

Orders

  • CONHEÇO do agravo e, com fundamento no art. 932, III e IV, "a", do CPC, bem como na Súmula 568/STJ, CONHEÇO do recurso especial e NEGO-LHE PROVIMENTO.
  • Majoro os honorários fixados anteriormente de 15% para 20% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 11, do CPC.