AREsp 2707148 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo em parte e, nessa extensão, negou-se provimento ao recurso especial, por entender-se que o Tribunal de origem decidiu em conformidade com a jurisprudência do STJ (incidência da Súmula nº 568) e que a reforma do acórdão demandaria reexame de matéria fático-probatória, vedado no recurso especial pela Súmula nº 7/STJ; manteve-se a limitação do reembolso aos valores praticados pela rede credenciada; majoraram-se os honorários sucumbenciais para R$ 700,00.

Parties
Agravante: G DOS S H; Agravada: operadora do plano de saúde
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade De Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Planos De Saúde, Cobertura, Reembolso, Honorários Sucumbenciais, Súmulas E Precedentes
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Parties

G DOS S H

Agravante

operadora do plano de saúde

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial diante da necessidade de reexame de matéria fático-probatória
  2. 2 cabimento de reembolso integral de tratamento fora da rede credenciada
  3. 3 limitação do valor do reembolso aos valores praticados pela rede credenciada

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo em parte e, nessa extensão, negou-se provimento ao recurso especial, por entender-se que o Tribunal de origem decidiu em conformidade com a jurisprudência do STJ (incidência da Súmula nº 568) e que a reforma do acórdão demandaria reexame de matéria fático-probatória, vedado no recurso especial pela Súmula nº 7/STJ; manteve-se a limitação do reembolso aos valores praticados pela rede credenciada; majoraram-se os honorários sucumbenciais para R$ 700,00.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Os honorários sucumbenciais fixados pelas instâncias ordinárias, devidos pela ora recorrente, são majorados para R$ 700,00, atualizados desde o arbitramento na origem, observado o benefício da gratuidade da justiça, se for o caso.