REsp 2172160 - DECISAO

REsp 2172160 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque, no caso concreto, ficou demonstrada a necessidade do procedimento (hipertrofia mamária com sintomas), e a cobertura foi justificada à luz da jurisprudência do STJ e da alteração legislativa que admite exceções à taxatividade do rol da ANS quando preenchidos critérios técnicos e de evidência, impondo-se o reembolso nos limites contratuais reconhecido pelo acórdão recorrido.

Parties
Recorrente: FUNDACAO SAUDE ITAU; Recorrida: autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial Negado Provimento
Outcome
recurso especial negado provimento
Legal Topics
Planos De Saúde, Rol Da ANS, Cobertura De Procedimentos, Reembolso, Hipertrofia Mamária, Lei 9.656/98, Lei 14.454/2022, Jurisprudência Do STJ
Direito Da Saúde Direito Contratual Direito Do Consumidor Planos De Saúde Rol Da ANS Cobertura De Procedimentos Reembolso Hipertrofia Mamária +3 more

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Parties

FUNDACAO SAUDE ITAU

Recorrente

autora

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 taxatividade do rol da ANS e suas exceções
  2. 2 obrigatoriedade de cobertura de procedimento não constante do rol
  3. 3 reembolso de cirurgia de redução de mamas indicada por médico assistente

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque, no caso concreto, ficou demonstrada a necessidade do procedimento (hipertrofia mamária com sintomas), e a cobertura foi justificada à luz da jurisprudência do STJ e da alteração legislativa que admite exceções à taxatividade do rol da ANS quando preenchidos critérios técnicos e de evidência, impondo-se o reembolso nos limites contratuais reconhecido pelo acórdão recorrido.

Court Disposition

recurso especial negado provimento

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.