REsp 2168730 - DECISAO

REsp 2168730 - DECISAO

Verifica-se que o cateter de ecocardiograma cardíaco (EIC) é material diretamente ligado ao procedimento cirúrgico e que a jurisprudência desta Corte veda a recusa de custeio de órteses/próteses/material indispensável ao sucesso da cirurgia, de modo que a decisão do Tribunal de origem que afastou a obrigação de cobertura conflitava com esse entendimento, justificando o provimento do recurso especial para determinar o custeio do EIC pela instituição recorrida.

Parties
Recorrente: LEILA ALVES DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento/decisão
Outcome
recurso especial provido
Legal Topics
Planos De Saúde, Obrigação De Fazer, Fornecimento De Materiais/opme Ligados a Ato Cirúrgico, Art. 10, § 13, Lei Nº 9.656/1998, Rol Da ANS, NATJUS
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito À Saúde Planos De Saúde Obrigação De Fazer Fornecimento De Materiais/opme Ligados a Ato Cirúrgico Art. 10, § 13, Lei Nº 9.656/1998 +2 more

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Parties

LEILA ALVES DE OLIVEIRA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento/decisão

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de custeio, por plano de saúde, de material diretamente ligado ao ato cirúrgico (cateter de ecocardiograma cardíaco - EIC)
  2. 2 Aplicação do art. 10, § 13, da Lei nº 9.656/1998 quando procedimento não consta do rol da ANS
  3. 3 Abusividade de cláusula contratual que exclui custeio de próteses/órteses/material inerente à cirurgia

Ratio Decidendi

Verifica-se que o cateter de ecocardiograma cardíaco (EIC) é material diretamente ligado ao procedimento cirúrgico e que a jurisprudência desta Corte veda a recusa de custeio de órteses/próteses/material indispensável ao sucesso da cirurgia, de modo que a decisão do Tribunal de origem que afastou a obrigação de cobertura conflitava com esse entendimento, justificando o provimento do recurso especial para determinar o custeio do EIC pela instituição recorrida.

Court Disposition

recurso especial provido

Orders

  • Determinar que a instituição recorrida custeie o cateter de ecocardiograma cardíaco (EIC) para realização do procedimento cirúrgico da recorrente.