REsp 2136995 - DECISAO

REsp 2136995 - DECISAO

O recurso foi provido porque a manutenção da cobertura do método Therasuit e da mesa ortostática elétrica pelo tribunal de origem conflitava com a jurisprudência desta Corte, que considera as terapias TheraSuit/PediaSuit como experimentais (conforme Parecer CFM Nº 14/2018) e, portanto, não obrigatórias para custeio pelos planos de saúde; ademais, a obrigação de custear órteses/próteses é limitada àquelas diretamente ligadas a ato cirúrgico, não sendo a mesa ortostática elétrica de fornecimento obrigatório nas condições dos autos.

Parties
Recorrente: UNIMED CENTRO OESTE PAULISTA FEDERACAO INTRAFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS; Autor/recorrido: NELSON BUCK
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso especial provido para julgar improcedentes os pedidos da inicial.
Legal Topics
Planos De Saúde, Cobertura Assistencial, Rol Da ANS, Terapia Therasuit, Órteses E Próteses, Taxatividade Do Rol
Direito Civil Processo Civil Direito Da Saúde Direito Do Consumidor Planos De Saúde Cobertura Assistencial Rol Da ANS Terapia Therasuit +2 more

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Parties

UNIMED CENTRO OESTE PAULISTA FEDERACAO INTRAFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS

Recorrente

NELSON BUCK

Autor/recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de custeio do método Therasuit por plano de saúde
  2. 2 Obrigatoriedade de custeio de mesa (prancha) ortostática elétrica por plano de saúde
  3. 3 Caracterização do Therasuit como procedimento experimental

Ratio Decidendi

O recurso foi provido porque a manutenção da cobertura do método Therasuit e da mesa ortostática elétrica pelo tribunal de origem conflitava com a jurisprudência desta Corte, que considera as terapias TheraSuit/PediaSuit como experimentais (conforme Parecer CFM Nº 14/2018) e, portanto, não obrigatórias para custeio pelos planos de saúde; ademais, a obrigação de custear órteses/próteses é limitada àquelas diretamente ligadas a ato cirúrgico, não sendo a mesa ortostática elétrica de fornecimento obrigatório nas condições dos autos.

Court Disposition

Recurso especial provido para julgar improcedentes os pedidos da inicial.

Orders

  • Recurso especial provido para julgar improcedentes os pedidos da inicial.
  • Fica a parte autora/recorrida integralmente responsável pelos ônus sucumbenciais fixados na origem, ônus suspensos no caso de beneficiário da justiça gratuita.