REsp 2061186 - DECISAO

REsp 2061186 - DECISAO

Conhecido e provido o recurso especial para afastar a condenação da operadora de plano de saúde ao custeio do tratamento pelo método Therasuit, tendo o Tribunal assentado que o método é considerado experimental e que tratamentos experimentais estão excluídos da cobertura pelos incisos do art. 10 da Lei n. 9.656/1998, em consonância com precedentes desta Corte que não obrigam o custeio das terapias TheraSuit/PediaSuit.

Parties
Recorrente: SÃO FRANCISCO SISTEMAS DE SAÚDE SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2024
Procedural Posture
Ação De Obrigação De Fazer / Recurso Especial
Outcome
Conheço do recurso especial e dou-lhe provimento para afastar a condenação imposta à operadora do plano de saúde de custear o tratamento de fisioterapia pelo método Therasuit.
Legal Topics
Planos De Saúde, Cobertura De Tratamento, Método Therasuit, Rol Da ANS, Experimentalidade De Tratamento, Interpretação Contratual, Súmula 102/stj, Art. 10 Da Lei N. 9.656/1998
Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Planos De Saúde Cobertura De Tratamento Método Therasuit Rol Da ANS Experimentalidade De Tratamento +3 more

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Parties

SÃO FRANCISCO SISTEMAS DE SAÚDE SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA

Recorrente

Procedural Posture

Ação De Obrigação De Fazer / Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de cobertura de tratamento pelo método Therasuit por plano de saúde
  2. 2 Aplicabilidade do rol da ANS como taxativo ou meramente exemplificativo
  3. 3 Caracterização do método Therasuit como experimental

Ratio Decidendi

Conhecido e provido o recurso especial para afastar a condenação da operadora de plano de saúde ao custeio do tratamento pelo método Therasuit, tendo o Tribunal assentado que o método é considerado experimental e que tratamentos experimentais estão excluídos da cobertura pelos incisos do art. 10 da Lei n. 9.656/1998, em consonância com precedentes desta Corte que não obrigam o custeio das terapias TheraSuit/PediaSuit.

Court Disposition

Conheço do recurso especial e dou-lhe provimento para afastar a condenação imposta à operadora do plano de saúde de custear o tratamento de fisioterapia pelo método Therasuit.

Orders

  • Afastar a condenação ao custeio do tratamento pelo método Therasuit
  • Invertidos os ônus sucumbenciais