REsp 2049715 - DECISAO

REsp 2049715 - DECISAO

O Tribunal de origem, em consonância com a jurisprudência desta Corte, concluiu que a operadora de plano de saúde deve custear o procedimento de crioablação percutânea indicado pelo médico assistente para tratamento de neoplasia renal, mesmo não estando expresso no rol da ANS, sobretudo em contexto oncológico, razão pela qual o recurso especial foi negado provimento, atraindo o óbice do enunciado 83/STJ.

Parties
Recorrente: FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL - SISTEL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado (negado Provimento)
Outcome
recurso especial negado provimento
Legal Topics
Planos De Saúde, Cobertura Assistencial, Crioablação Percutânea, Rol Da ANS, Tratamento Oncológico, Obrigação De Fazer
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Parties

FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL - SISTEL

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de cobertura de procedimento médico indicado pelo médico assistente mesmo que não previsto no rol da ANS
  2. 2 Natureza taxativa ou exemplificativa do rol da ANS em casos de tratamento de câncer
  3. 3 Aplicação dos princípios da função social do contrato e da boa-fé contratual em contratos de plano de saúde

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem, em consonância com a jurisprudência desta Corte, concluiu que a operadora de plano de saúde deve custear o procedimento de crioablação percutânea indicado pelo médico assistente para tratamento de neoplasia renal, mesmo não estando expresso no rol da ANS, sobretudo em contexto oncológico, razão pela qual o recurso especial foi negado provimento, atraindo o óbice do enunciado 83/STJ.

Court Disposition

recurso especial negado provimento

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.