AREsp 2726980 - DECISAO

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O Tribunal manteve a conclusão do Tribunal de origem de que o procedimento era de urgência/emergência, razão pela qual a recusa de cobertura por alegada carência era indevida; a revisão do entendimento dependeria do reexame de fatos e provas, o que é vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ), e a matéria encontra-se em consonância com a jurisprudência desta Corte (Súmula 83/STJ), razão pela qual o agravo foi conhecido para negar provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A.; Corréu: Hospital Guarás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2024
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc/2015) / Conhecimento Do Agravo E Decisão Que Nega Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conhece-se do agravo e nega-se provimento ao recurso especial
Legal Topics
Planos De Saúde, Carência, Urgência E Emergência, Dano Moral, Quantum Indenizatório, Súmulas Do STJ, Honorários Sucumbenciais
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Suplementar Planos De Saúde Carência Urgência E Emergência Dano Moral +3 more

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Parties

HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A.

Agravante

Hospital Guarás

Corréu

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc/2015) / Conhecimento Do Agravo E Decisão Que Nega Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 legalidade da recusa de cobertura por carência
  2. 2 incidência/exclusão da carência em casos de urgência e emergência
  3. 3 configuração de dano moral em razão de negativa de cobertura

Ratio Decidendi

O Tribunal manteve a conclusão do Tribunal de origem de que o procedimento era de urgência/emergência, razão pela qual a recusa de cobertura por alegada carência era indevida; a revisão do entendimento dependeria do reexame de fatos e provas, o que é vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ), e a matéria encontra-se em consonância com a jurisprudência desta Corte (Súmula 83/STJ), razão pela qual o agravo foi conhecido para negar provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conhece-se do agravo e nega-se provimento ao recurso especial

Orders

  • Conhece-se do agravo e nega-se provimento ao recurso especial.
  • Deixa-se de majorar os honorários sucumbenciais.