AREsp 2648868 - DECISAO

AREsp 2648868 - DECISAO

O agravo não merece provimento porque as razões recursais são genéricas quanto à suposta violação dos dispositivos invocados (arts.186 e 927 CC), nos termos da exigência de demonstração específica para o manejo do recurso especial; além disso, o Tribunal de origem concluiu, com base em prova técnica e precedentes desta Corte, que o PET-CT indicado para tratamento de neoplasia constitui continuidade de tratamento coberto e que sua cobertura pode ser excepcionalmente determinada mesmo que não conste do rol da ANS, razão pela qual se mantém a decisão de provimento da demanda originária.

Parties
Agravante: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conheço Do Agravo Para Negar Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial
Legal Topics
Planos De Saúde, Cobertura De Procedimentos, Rol Da ANS, PET Ct/pet SCAN, Litigância De Má Fé, Dano Moral, Ônus Probatório, Súmulas Do Stj/stf
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Parties

HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conheço Do Agravo Para Negar Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 obrigatoriedade de custeio de exame PET-CT por operadora de plano de saúde
  2. 2 possibilidade de relativização do rol da ANS em casos de tratamento de câncer
  3. 3 admissibilidade do recurso especial diante de fundamentação genérica

Ratio Decidendi

O agravo não merece provimento porque as razões recursais são genéricas quanto à suposta violação dos dispositivos invocados (arts.186 e 927 CC), nos termos da exigência de demonstração específica para o manejo do recurso especial; além disso, o Tribunal de origem concluiu, com base em prova técnica e precedentes desta Corte, que o PET-CT indicado para tratamento de neoplasia constitui continuidade de tratamento coberto e que sua cobertura pode ser excepcionalmente determinada mesmo que não conste do rol da ANS, razão pela qual se mantém a decisão de provimento da demanda originária.

Court Disposition

conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.