AREsp 2617361 - DECISAO

AREsp 2617361 - DECISAO

Comprovada a doença grave (Leucemia Mieloide Crônica e Leucemia Linfoide Aguda), a prescrição médica e o registro do medicamento na ANVISA, e à luz da jurisprudência desta Corte que considera irrelevante a natureza do rol da ANS para tratamentos oncológicos (incluindo uso off-label ou experimental), impõe-se a obrigação de cobertura pelo plano de saúde; presentes ainda os requisitos do art. 300 do CPC para tutela de urgência, nega-se provimento ao recurso.

Parties
Agravante: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S. A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2024
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Conhecimento E Mérito No STJ
Outcome
Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e negar provimento.
Legal Topics
Planos De Saúde, Fornecimento De Medicamento, Medicamento Antineoplásico, Tutela De Urgência, Rol Da ANS, Off Label, Dano Moral
Direito Do Consumidor Direito Civil Processo Civil Direito Da Saúde Planos De Saúde Fornecimento De Medicamento Medicamento Antineoplásico Tutela De Urgência +3 more

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Parties

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S. A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão De Conhecimento E Mérito No STJ

Legal Issues

  1. 1 obrigatoriedade de cobertura de medicamentos para tratamento de câncer
  2. 2 relevância da natureza taxativa ou exemplificativa do rol da ANS
  3. 3 possibilidade de cobertura de medicamento off-label ou experimental

Ratio Decidendi

Comprovada a doença grave (Leucemia Mieloide Crônica e Leucemia Linfoide Aguda), a prescrição médica e o registro do medicamento na ANVISA, e à luz da jurisprudência desta Corte que considera irrelevante a natureza do rol da ANS para tratamentos oncológicos (incluindo uso off-label ou experimental), impõe-se a obrigação de cobertura pelo plano de saúde; presentes ainda os requisitos do art. 300 do CPC para tutela de urgência, nega-se provimento ao recurso.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e negar provimento.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e negar provimento.
  • Publique-se.