REsp 2146939 - DECISAO

REsp 2146939 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento na extensão conhecida, porque o Tribunal de origem fundamentou e decidiu as questões centrais do caso em consonância com a jurisprudência do STJ sobre cobertura de tratamento oncológico (Súmula 83/STJ), houve esgotamento da prestação jurisdicional (afastando negativa de prestação jurisdicional) e, por ausência de prequestionamento de diversos dispositivos apontados, o recurso quanto a esses fundamentos torna-se inadmissível (Súmula 211/STJ); ademais, o reexame de fatos e provas é vedado (Súmula 7/STJ), e os honorários foram revistos por matéria de ordem pública.

Parties
Autora/parte Agravada: SIMONE DE FÁTIMA PESSAN RANUCCI; Recorrente/operadora De Plano De Saúde: UNIMED SÃO CARLOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Parcialmente Conhecido E, Nessa Extensão, Negado Provimento
Outcome
recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento
Legal Topics
Planos De Saúde, Cobertura De Tratamento Oncológico, Rol Da ANS, Honorários De Sucumbência, Prequestionamento, Negativa De Prestação Jurisdicional, Reexame De Fatos E Provas, Cerceamento De Defesa, Reformatio in Pejus
Civil Processual Civil Direito Da Saúde Planos De Saúde Cobertura De Tratamento Oncológico Rol Da ANS Honorários De Sucumbência Prequestionamento +4 more

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Parties

SIMONE DE FÁTIMA PESSAN RANUCCI

Autora/parte Agravada

UNIMED SÃO CARLOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Recorrente/operadora De Plano De Saúde

Procedural Posture

Recurso Especial / Parcialmente Conhecido E, Nessa Extensão, Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 ausência de prequestionamento de dispositivos legais indicados
  3. 3 vedação ao reexame de fatos e provas em recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento na extensão conhecida, porque o Tribunal de origem fundamentou e decidiu as questões centrais do caso em consonância com a jurisprudência do STJ sobre cobertura de tratamento oncológico (Súmula 83/STJ), houve esgotamento da prestação jurisdicional (afastando negativa de prestação jurisdicional) e, por ausência de prequestionamento de diversos dispositivos apontados, o recurso quanto a esses fundamentos torna-se inadmissível (Súmula 211/STJ); ademais, o reexame de fatos e provas é vedado (Súmula 7/STJ), e os honorários foram revistos por matéria de ordem pública.

Court Disposition

recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Majoro os honorários de sucumbência para 15% sobre o valor da causa.