AREsp 2626512 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento porque ficou comprovado que não existia profissional habilitado na rede credenciada no momento da necessidade urgente do agravado, de modo que o reembolso das despesas realizadas fora da rede credenciada deve ser integral, não podendo ser limitado à tabela da operadora.

Parties
Agravante: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo Para Negar Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Planos De Saúde, Reembolso Integral, Rede Credenciada, Urgência E Emergência, Interpretação Contratual, Negativa De Cobertura
Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Direito Civil Processo Civil Planos De Saúde Reembolso Integral Rede Credenciada Urgência E Emergência +2 more

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Parties

HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo Para Negar Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se o reembolso de despesa realizada fora da rede credenciada deve ser integral ou limitado à tabela da operadora
  2. 2 Aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de saúde
  3. 3 Exceções que autorizam reembolso integral: inexistência ou insuficiência de profissionais/estabelecimentos credenciados e situação de urgência/emergência

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento porque ficou comprovado que não existia profissional habilitado na rede credenciada no momento da necessidade urgente do agravado, de modo que o reembolso das despesas realizadas fora da rede credenciada deve ser integral, não podendo ser limitado à tabela da operadora.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.