AREsp 2565738 - DECISAO

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Conhecer do agravo interno e dar provimento ao recurso especial, julgando improcedentes os pedidos da inicial, por fundamento de jurisprudência desta Corte segundo a qual os planos de saúde não estão obrigados a custear, em geral, terapias como Bobath, Cuevas Medek, Samarão Brandão e TheraSuit por caracterização como experimentais/sem reconhecimento, e porque a mera negativa de cobertura não comprova, isoladamente, dano moral indenizável.

Parties
Autor: J D F DE M; Representante Legal: M M F DE M; Recorrente: Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil - CAMED
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecido E Provido
Outcome
Agravo interno conhecido e provido; recurso especial provido para julgar improcedentes os pedidos da inicial; autor responsável pelos ônus sucumbenciais.
Legal Topics
Planos De Saúde, Cobertura De Tratamentos Experimentais, Dano Moral, Obrigação De Fazer, Rol Da ANS, Coparticipação
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Da Saúde Direito Do Consumidor Planos De Saúde Cobertura De Tratamentos Experimentais Dano Moral Obrigação De Fazer +2 more

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Parties

J D F DE M

Autor

M M F DE M

Representante Legal

Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil - CAMED

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecido E Provido

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de cobertura de terapias (Bobath, Cuevas Medek, Samarão Brandão, TheraSuit) por plano de saúde
  2. 2 Natureza do rol da ANS (exemplificativo) e seus efeitos contratuais
  3. 3 Caracterização de dano moral por negativa de cobertura de plano de saúde

Ratio Decidendi

Conhecer do agravo interno e dar provimento ao recurso especial, julgando improcedentes os pedidos da inicial, por fundamento de jurisprudência desta Corte segundo a qual os planos de saúde não estão obrigados a custear, em geral, terapias como Bobath, Cuevas Medek, Samarão Brandão e TheraSuit por caracterização como experimentais/sem reconhecimento, e porque a mera negativa de cobertura não comprova, isoladamente, dano moral indenizável.

Court Disposition

Agravo interno conhecido e provido; recurso especial provido para julgar improcedentes os pedidos da inicial; autor responsável pelos ônus sucumbenciais.

Orders

  • Julgar improcedentes os pedidos da petição inicial
  • Declinar à parte autora/recorrida a responsabilidade integral pelos ônus sucumbenciais fixados na origem