REsp 2060579 - DECISAO

REsp 2060579 - DECISAO

Verificada a identidade de questão com recursos especiais vinculados ao Tema Repetitivo nº 1.295/STJ, a matéria deve ser processada segundo a sistemática dos recursos repetitivos, razão pela qual os autos foram devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até o julgamento do mérito dos recursos representativos, nos termos dos dispositivos aplicáveis do CPC e do Regimento Interno do STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 December 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração Da Decisão E Devolução Ao Tribunal De Origem Para Sobrestamento Até Julgamento Do Tema Repetitivo Nº 1.295/stj
Outcome
Decisão reconsiderada; autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até o julgamento do Tema Repetitivo nº 1.295/STJ.
Legal Topics
Planos De Saúde, Cobertura Assistencial, Terapia Multidisciplinar, Transtorno Global Do Desenvolvimento, Recursos Repetitivos (tema 1.295/stj), Sobrestamento
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Da Saúde Planos De Saúde Cobertura Assistencial Terapia Multidisciplinar Transtorno Global Do Desenvolvimento Recursos Repetitivos (tema 1.295/stj) +1 more

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Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração Da Decisão E Devolução Ao Tribunal De Origem Para Sobrestamento Até Julgamento Do Tema Repetitivo Nº 1.295/stj

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de o plano de saúde limitar ou recusar a cobertura de terapia multidisciplinar prescrita ao paciente com transtorno global do desenvolvimento.

Ratio Decidendi

Verificada a identidade de questão com recursos especiais vinculados ao Tema Repetitivo nº 1.295/STJ, a matéria deve ser processada segundo a sistemática dos recursos repetitivos, razão pela qual os autos foram devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até o julgamento do mérito dos recursos representativos, nos termos dos dispositivos aplicáveis do CPC e do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até o julgamento do Tema Repetitivo nº 1.295/STJ.

Orders

  • Reconsidero a decisão agravada e passo à análise do agravo em recurso especial.
  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que lá permaneçam sobrestados até o julgamento do mérito dos recursos especiais representativos da controvérsia, vinculados ao Tema nº 1.295/STJ (art. 1.037, inciso II, do CPC/2015).