AREsp 2668372 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e do recurso especial, mas negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem corretamente concluiu, com base em prova dos autos, que o procedimento pleiteado era de caráter emergencial, sendo inaplicável a carência (incidência da Súmula nº 568/STJ), e a eventual reforma demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula nº 7/STJ; ademais, alegação de violação constitucional competiria ao STF.

Parties
Agravante: UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 December 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (agravo Interno / Conhecimento E Negativa De Provimento Do Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Planos De Saúde, Carência, Urgência E Emergência, Dano Moral, Súmula 7/stj, Súmula 568/stj, Súmula 83/stj, Súmula 597/stj
Direito Civil Processo Civil Direito Da Saúde Planos De Saúde Carência Urgência E Emergência Dano Moral Súmula 7/stj +3 more

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Parties

UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (agravo Interno / Conhecimento E Negativa De Provimento Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de oposição da carência contratual em face de situações de urgência/emergência
  2. 2 Incidência da Súmula nº 568/STJ em casos de negativa de cobertura por carência diante de emergência
  3. 3 Impossibilidade de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula nº 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e do recurso especial, mas negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem corretamente concluiu, com base em prova dos autos, que o procedimento pleiteado era de caráter emergencial, sendo inaplicável a carência (incidência da Súmula nº 568/STJ), e a eventual reforma demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula nº 7/STJ; ademais, alegação de violação constitucional competiria ao STF.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Conhecer do recurso especial