AREsp 2642511 - ACORDAO

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Reconheceu-se erro material no acórdão original ao mencionar medicamento quando o objeto era um procedimento, mas, em face da jurisprudência do STJ de que a taxatividade do rol da ANS é desimportante para tratamentos oncológicos, tal erro não altera o resultado. Assim, acolheram-se os embargos de declaração sem efeitos modificativos.

Parties
Embargante: R.M.I. - OPERADORA DE SAÚDE INTEGRADA LTDA. - FENIX MEDICAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Embargos De Declaração Acolhidos Pela Terceira Turma, Sem Efeitos Modificativos
Outcome
Embargos de declaração acolhidos sem efeitos modificativos
Legal Topics
Planos De Saúde, Cobertura De Medicamentos E Procedimentos, Rol Da ANS, Dano Moral, Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do CPC, Erro Material
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Parties

R.M.I. - OPERADORA DE SAÚDE INTEGRADA LTDA. - FENIX MEDICAL

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Embargos De Declaração Acolhidos Pela Terceira Turma, Sem Efeitos Modificativos

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de custeio pelo plano de saúde de medicamento ou procedimento para tratamento de câncer
  2. 2 Relevância da natureza taxativa ou exemplificativa do rol da ANS para tratamentos oncológicos
  3. 3 Caracterização de dano moral pela recusa de cobertura

Ratio Decidendi

Reconheceu-se erro material no acórdão original ao mencionar medicamento quando o objeto era um procedimento, mas, em face da jurisprudência do STJ de que a taxatividade do rol da ANS é desimportante para tratamentos oncológicos, tal erro não altera o resultado. Assim, acolheram-se os embargos de declaração sem efeitos modificativos.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos sem efeitos modificativos

Orders

  • Acolhem-se os embargos de declaração, sem efeitos modificativos, nos termos do voto do Relator