AREsp 2730551 - ACORDAO

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Reconsiderada a decisão monocrática, conheceu-se do agravo interno e, no mérito, decidiu-se negar provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem decidiu em consonância com a jurisprudência do STJ: a carência não afasta cobertura em situações de emergência/urgência, a recusa de cobertura foi abusiva e configurou dano moral, cujo quantum de R$ 10.000,00 mostra-se proporcional.

Parties
Agravante: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Pela Quarta Turma (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo interno provido para reconsiderar a decisão da Presidência; conhecido o agravo e, no mérito, recurso especial desprovido.
Legal Topics
Planos De Saúde, Carência Contratual, Urgência E Emergência, Dano Moral, Responsabilidade Objetiva, Súmula 83/stj, Súmula 302/stj, Súmula 597/stj
Direito Do Consumidor Processo Civil Direito Civil Planos De Saúde Carência Contratual Urgência E Emergência Dano Moral Responsabilidade Objetiva +3 more

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Parties

HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Pela Quarta Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade de prazo de carência em casos de emergência/urgência
  2. 2 Caracterização de dano moral por recusa de cobertura de plano de saúde em situação de emergência
  3. 3 Possibilidade de revisão do quantum indenizatório por danos morais

Ratio Decidendi

Reconsiderada a decisão monocrática, conheceu-se do agravo interno e, no mérito, decidiu-se negar provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem decidiu em consonância com a jurisprudência do STJ: a carência não afasta cobertura em situações de emergência/urgência, a recusa de cobertura foi abusiva e configurou dano moral, cujo quantum de R$ 10.000,00 mostra-se proporcional.

Court Disposition

Agravo interno provido para reconsiderar a decisão da Presidência; conhecido o agravo e, no mérito, recurso especial desprovido.

Orders

  • Agravo interno provido para reconsiderar a decisão agravada e conhecer do agravo.
  • Negar provimento ao recurso especial.