AREsp 2746471 - DECISAO

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A questão submetida ao recurso especial é idêntica à afetada aos recursos repetitivos (REsp nº 2.153.672/SP e 2.167.050/SP) vinculados ao Tema Repetitivo nº 1.295/STJ; assim, nos termos da sistemática dos arts. 1.036 a 1.041 do CPC e do art. 256-L do Regimento Interno do STJ, os autos devem ser devolvidos ao Tribunal de origem e permanecer sobrestados até o julgamento dos recursos representativos da controvérsia.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Interlocutória: Devolução Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até o julgamento dos Recursos Especiais vinculados ao Tema nº 1.295/STJ.
Legal Topics
Planos De Saúde, Terapia Multidisciplinar, Transtorno Global Do Desenvolvimento, Recursos Repetitivos, Sobrestamento
Direito Processual Civil Direito Da Saúde Direito Administrativo Planos De Saúde Terapia Multidisciplinar Transtorno Global Do Desenvolvimento Recursos Repetitivos Sobrestamento

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Interlocutória: Devolução Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de o plano de saúde limitar ou recusar a cobertura de terapia multidisciplinar prescrita ao paciente com transtorno global do desenvolvimento

Ratio Decidendi

A questão submetida ao recurso especial é idêntica à afetada aos recursos repetitivos (REsp nº 2.153.672/SP e 2.167.050/SP) vinculados ao Tema Repetitivo nº 1.295/STJ; assim, nos termos da sistemática dos arts. 1.036 a 1.041 do CPC e do art. 256-L do Regimento Interno do STJ, os autos devem ser devolvidos ao Tribunal de origem e permanecer sobrestados até o julgamento dos recursos representativos da controvérsia.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até o julgamento dos Recursos Especiais vinculados ao Tema nº 1.295/STJ.

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa.
  • Determino que os autos permaneçam sobrestados naquele Tribunal até o julgamento do mérito dos recursos especiais representativos da controvérsia vinculados ao Tema nº 1.295/STJ.