REsp 1956356 - DECISAO

Por se tratar de questão afetada à sistemática dos recursos repetitivos (Tema nº 1.295/STJ), caracterizada a identidade de questão de direito, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento até o julgamento dos recursos especiais representativos da controvérsia.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 03 December 2024
Procedural Posture: Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento
Outcome: autos devolvidos ao tribunal de origem e sobrestados até o julgamento dos recursos especiais representativos do Tema nº 1.295/STJ
Legal Topics: Planos De Saúde, Cobertura De Terapia Multidisciplinar, Recursos Repetitivos, Tema Repetitivo Nº 1.295/stj

Direito Processual Civil Direito Da Saúde Planos De Saúde Cobertura De Terapia Multidisciplinar Recursos Repetitivos Tema Repetitivo Nº 1.295/stj

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento

Legal Issues

1 possibilidade de o plano de saúde limitar ou recusar a cobertura de terapia multidisciplinar prescrita ao paciente com transtorno global do desenvolvimento.

Ratio Decidendi

Court Disposition

autos devolvidos ao tribunal de origem e sobrestados até o julgamento dos recursos especiais representativos do Tema nº 1.295/STJ

Orders

Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que lá permaneçam sobrestados até o julgamento do mérito dos recursos especiais representativos da controvérsia, vinculados ao Tema nº 1.295/STJ.
Após estabelecida a tese sobre a questão, proceda-se em conformidade com as disposições dos arts. 1.040 e 1.041 do Código de Processo Civil.