REsp 1932265 - DECISAO

REsp 1932265 - DECISAO

Por estar a matéria afetada ao julgamento da Segunda Seção sob a sistemática dos recursos repetitivos (Tema nº 1.295/STJ) e haver identidade de questão de direito, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa e o sobrestamento até o julgamento do mérito dos recursos especiais representativos do tema.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem com baixa e sobrestados até o julgamento do Tema nº 1.295/STJ.
Legal Topics
Planos De Saúde, Cobertura De Terapia Multidisciplinar, Transtorno Global Do Desenvolvimento, Recursos Repetitivos, Sobrestamento, Tema Repetitivo Nº 1.295/stj
Direito Da Saúde Processo Civil Planos De Saúde Cobertura De Terapia Multidisciplinar Transtorno Global Do Desenvolvimento Recursos Repetitivos Sobrestamento Tema Repetitivo Nº 1.295/stj

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de o plano de saúde limitar ou recusar a cobertura de terapia multidisciplinar prescrita ao paciente com transtorno global do desenvolvimento.

Ratio Decidendi

Por estar a matéria afetada ao julgamento da Segunda Seção sob a sistemática dos recursos repetitivos (Tema nº 1.295/STJ) e haver identidade de questão de direito, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa e o sobrestamento até o julgamento do mérito dos recursos especiais representativos do tema.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem com baixa e sobrestados até o julgamento do Tema nº 1.295/STJ.

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa.
  • Manutenção dos autos sobrestados no Tribunal de origem até o julgamento do mérito dos recursos especiais representativos da controvérsia vinculados ao Tema nº 1.295/STJ.