REsp 2024160 - DECISAO

REsp 2024160 - DECISAO

Por ser a questão do recurso especial idêntica àquela submetida ao julgamento dos recursos repetitivos vinculados ao Tema nº 1.295/STJ (REsp 2.153.672/SP e 2.167.050/SP, rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira), os autos devem ser devolvidos ao tribunal de origem e permanecer sobrestados até o julgamento do mérito dos recursos representativos, nos termos dos dispositivos legais citados.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Sobrestados Até O Julgamento Do Mérito Dos Recursos Especiais Vinculados Ao Tema Nº 1.295/stj
Outcome
autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até o julgamento do mérito dos recursos especiais vinculados ao Tema nº 1.295/STJ
Legal Topics
Planos De Saúde, Terapia Multidisciplinar, Transtorno Global Do Desenvolvimento, Recursos Repetitivos, Sobrestamento
Direito Da Saúde Direito Processual Civil Direito Civil Planos De Saúde Terapia Multidisciplinar Transtorno Global Do Desenvolvimento Recursos Repetitivos Sobrestamento

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Sobrestados Até O Julgamento Do Mérito Dos Recursos Especiais Vinculados Ao Tema Nº 1.295/stj

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de o plano de saúde limitar ou recusar a cobertura de terapia multidisciplinar prescrita ao paciente com transtorno global do desenvolvimento
  2. 2 afetamento da matéria à sistemática dos recursos repetitivos e consequente devolução e sobrestamento dos autos

Ratio Decidendi

Por ser a questão do recurso especial idêntica àquela submetida ao julgamento dos recursos repetitivos vinculados ao Tema nº 1.295/STJ (REsp 2.153.672/SP e 2.167.050/SP, rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira), os autos devem ser devolvidos ao tribunal de origem e permanecer sobrestados até o julgamento do mérito dos recursos representativos, nos termos dos dispositivos legais citados.

Court Disposition

autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até o julgamento do mérito dos recursos especiais vinculados ao Tema nº 1.295/STJ

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que lá permaneçam sobrestados até o julgamento do mérito dos recursos especiais representativos da controvérsia, vinculados ao Tema nº 1.295/STJ.
  • Com base no disposto no art. 1.037, inciso II, do CPC/2015, determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa.