REsp 2054454 - DECISAO

REsp 2054454 - DECISAO

Como a questão controvertida foi afetada à sistemática dos recursos repetitivos (Tema Repetitivo nº 1.295/STJ, vínculos com REsp 2.153.672/SP e 2.167.050/SP), verificando-se identidade da questão de direito, impõe-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento destes até o julgamento do mérito dos recursos especiais representativos da controvérsia, nos termos do art. 256-L, I do Regimento Interno do STJ e do art. 1.037, II do CPC/2015.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Sobrestados
Outcome
autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até o julgamento dos recursos especiais representativos do Tema nº 1.295/STJ
Legal Topics
Planos De Saúde, Cobertura De Terapias Multidisciplinares, Transtorno Global Do Desenvolvimento, Recursos Repetitivos, Sobrestamento
Direito Da Saúde Direito Processual Civil Planos De Saúde Cobertura De Terapias Multidisciplinares Transtorno Global Do Desenvolvimento Recursos Repetitivos Sobrestamento

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Sobrestados

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de o plano de saúde limitar ou recusar a cobertura de terapia multidisciplinar prescrita ao paciente com transtorno global do desenvolvimento

Ratio Decidendi

Como a questão controvertida foi afetada à sistemática dos recursos repetitivos (Tema Repetitivo nº 1.295/STJ, vínculos com REsp 2.153.672/SP e 2.167.050/SP), verificando-se identidade da questão de direito, impõe-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento destes até o julgamento do mérito dos recursos especiais representativos da controvérsia, nos termos do art. 256-L, I do Regimento Interno do STJ e do art. 1.037, II do CPC/2015.

Court Disposition

autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até o julgamento dos recursos especiais representativos do Tema nº 1.295/STJ

Orders

  • devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa
  • autos permanecerão sobrestados no Tribunal de origem até o julgamento do mérito dos recursos especiais vinculados ao Tema nº 1.295/STJ