REsp 2008281 - DECISAO

REsp 2008281 - DECISAO

Por tratar-se de questão idêntica à afetada à sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1.295/STJ), deve-se devolver os autos ao Tribunal de origem e sobrestá‑los até o julgamento dos recursos especiais representativos, nos termos dos arts. 1.036 a 1.041 do CPC/2015 e do art. 256-L do Regimento Interno do STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Para Aguardar Julgamento De Recursos Repetitivos (tema 1.295/stj)
Outcome
Devolução ao Tribunal de origem e sobrestamento dos autos até julgamento dos recursos representativos do Tema nº 1.295/STJ.
Legal Topics
Planos De Saúde, Cobertura Contratual, Terapia Multidisciplinar, Transtorno Global Do Desenvolvimento, Recursos Repetitivos, Tema 1.295/stj
Direito Da Saúde Processo Civil Planos De Saúde Cobertura Contratual Terapia Multidisciplinar Transtorno Global Do Desenvolvimento Recursos Repetitivos Tema 1.295/stj

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Procedural Posture

Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Para Aguardar Julgamento De Recursos Repetitivos (tema 1.295/stj)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de o plano de saúde limitar ou recusar a cobertura de terapia multidisciplinar prescrita ao paciente com transtorno global do desenvolvimento.

Ratio Decidendi

Por tratar-se de questão idêntica à afetada à sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1.295/STJ), deve-se devolver os autos ao Tribunal de origem e sobrestá‑los até o julgamento dos recursos especiais representativos, nos termos dos arts. 1.036 a 1.041 do CPC/2015 e do art. 256-L do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Devolução ao Tribunal de origem e sobrestamento dos autos até julgamento dos recursos representativos do Tema nº 1.295/STJ.

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que lá permaneçam sobrestados até o julgamento do mérito dos recursos especiais representativos da controvérsia, vinculados ao Tema nº 1.295/STJ.
  • Após estabelecida a tese sobre a questão, proceda-se em conformidade com as disposições dos arts. 1.040 e 1.041 do Código de Processo Civil.