REsp 2111161 - DECISAO

REsp 2111161 - DECISAO

Por tratar-se de questão de direito idêntica à submetida à sistemática dos recursos repetitivos vinculada ao Tema nº 1.295/STJ (autos dos REsp nºs 2.153.672/SP e 2.167.050/SP), os presentes autos devem ser devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até o julgamento do mérito dos recursos representativos da controvérsia, nos termos das normas citadas do CPC e do Regimento Interno do STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem Para Sobrestamento Nos Termos Do Art. 1.037, Inciso Ii, Do Cpc/2015
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem para sobrestamento até o julgamento dos recursos especiais vinculados ao Tema nº 1.295/STJ
Legal Topics
Planos De Saúde, Cobertura De Terapia Multidisciplinar, Transtorno Global Do Desenvolvimento, Recursos Repetitivos
Direito Da Saúde Direito Processual Civil Planos De Saúde Cobertura De Terapia Multidisciplinar Transtorno Global Do Desenvolvimento Recursos Repetitivos

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem Para Sobrestamento Nos Termos Do Art. 1.037, Inciso Ii, Do Cpc/2015

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de o plano de saúde limitar ou recusar a cobertura de terapia multidisciplinar prescrita a paciente com transtorno global do desenvolvimento
  2. 2 Incidência da sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1.295/STJ)

Ratio Decidendi

Por tratar-se de questão de direito idêntica à submetida à sistemática dos recursos repetitivos vinculada ao Tema nº 1.295/STJ (autos dos REsp nºs 2.153.672/SP e 2.167.050/SP), os presentes autos devem ser devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até o julgamento do mérito dos recursos representativos da controvérsia, nos termos das normas citadas do CPC e do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem para sobrestamento até o julgamento dos recursos especiais vinculados ao Tema nº 1.295/STJ

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que lá permaneçam sobrestados até o julgamento do mérito dos recursos especiais vinculados ao Tema nº 1.295/STJ
  • Após estabelecida a tese sobre a questão, proceda-se em conformidade com as disposições dos arts. 1.040 e 1.041 do Código de Processo Civil