AREsp 2513686 - DECISAO

AREsp 2513686 - DECISAO

Como a matéria discutida foi afetada ao julgamento da Segunda Seção sob a sistemática dos recursos repetitivos (Tema nº 1.295/STJ) e há identidade de questão de direito, os autos devem ser devolvidos ao Tribunal de origem e permanecer sobrestados até o julgamento do mérito dos recursos especiais representativos, nos termos dos arts. 1.036 a 1.041 do CPC e do art. 256-L, I, do Regimento Interno do STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 December 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Agravo Interno Decisão De Devolução Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento
Outcome
Decisão reconsiderada; autos devolvidos ao Tribunal de origem com determinação de sobrestamento até o julgamento do Tema nº 1.295/STJ
Legal Topics
Planos De Saúde, Terapia Multidisciplinar, Transtorno Global Do Desenvolvimento, Recursos Repetitivos, Tema Repetitivo Nº 1.295/stj
Direito Da Saúde Processo Civil Planos De Saúde Terapia Multidisciplinar Transtorno Global Do Desenvolvimento Recursos Repetitivos Tema Repetitivo Nº 1.295/stj

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Agravo Interno Decisão De Devolução Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de o plano de saúde limitar ou recusar a cobertura de terapia multidisciplinar prescrita ao paciente com transtorno global do desenvolvimento

Ratio Decidendi

Como a matéria discutida foi afetada ao julgamento da Segunda Seção sob a sistemática dos recursos repetitivos (Tema nº 1.295/STJ) e há identidade de questão de direito, os autos devem ser devolvidos ao Tribunal de origem e permanecer sobrestados até o julgamento do mérito dos recursos especiais representativos, nos termos dos arts. 1.036 a 1.041 do CPC e do art. 256-L, I, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; autos devolvidos ao Tribunal de origem com determinação de sobrestamento até o julgamento do Tema nº 1.295/STJ

Orders

  • Reconsideração da decisão de fls. 1173/1175
  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa