REsp 2141656 - DECISAO

Por estar a matéria afetada ao julgamento da Segunda Seção sob a sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1.295/STJ) e haver identidade de questão de direito, os autos devem ser devolvidos ao Tribunal de origem e permanecer sobrestados até o julgamento dos recursos especiais representativos da controvérsia.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 20 December 2024
Procedural Posture: Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Dos Autos
Outcome: Devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa, para sobrestamento até o julgamento dos recursos especiais vinculados ao Tema nº 1.295/STJ.
Legal Topics: Planos De Saúde, Cobertura De Terapia Multidisciplinar, Recursos Repetitivos, Tema Repetitivo Nº 1.295/stj

Direito Da Saúde Direito Processual Civil Planos De Saúde Cobertura De Terapia Multidisciplinar Recursos Repetitivos Tema Repetitivo Nº 1.295/stj

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Dos Autos

Legal Issues

1 Possibilidade de o plano de saúde limitar ou recusar a cobertura de terapia multidisciplinar prescrita ao paciente com transtorno global do desenvolvimento.

Ratio Decidendi

Court Disposition

Devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa, para sobrestamento até o julgamento dos recursos especiais vinculados ao Tema nº 1.295/STJ.

Orders

Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que lá permaneçam sobrestados até o julgamento do mérito dos recursos especiais representativos da controvérsia, vinculados ao Tema nº 1.295/STJ.
Após estabelecida a tese sobre a questão, proceda-se em conformidade com as disposições dos arts. 1.040 e 1.041 do Código de Processo Civil.