AREsp 2534998 - DECISAO

Havendo identidade de questão de direito com recursos especiais afetados à sistemática dos recursos repetitivos (Tema nº 1.295/STJ), impõe-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento até o julgamento dos recursos representativos.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 13 December 2024
Procedural Posture: Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem Para Sobrestamento Até Julgamento Dos Recursos Representativos Do Tema Nº 1.295/stj
Outcome: Autos devolvidos ao Tribunal de origem para sobrestamento até o julgamento dos recursos especiais vinculados ao Tema nº 1.295/STJ.
Legal Topics: Planos De Saúde, Cobertura De Terapias Multidisciplinares, Recursos Repetitivos, Tema Repetitivo Nº 1.295/stj

Direito Da Saúde Processo Civil Planos De Saúde Cobertura De Terapias Multidisciplinares Recursos Repetitivos Tema Repetitivo Nº 1.295/stj

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem Para Sobrestamento Até Julgamento Dos Recursos Representativos Do Tema Nº 1.295/stj

Legal Issues

1 Possibilidade de o plano de saúde limitar ou recusar a cobertura de terapia multidisciplinar prescrita ao paciente com transtorno global do desenvolvimento

Ratio Decidendi

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem para sobrestamento até o julgamento dos recursos especiais vinculados ao Tema nº 1.295/STJ.

Orders

Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que lá permaneçam sobrestados até o julgamento do mérito dos recursos especiais representativos da controvérsia, vinculados ao Tema nº 1.295/STJ.
Após estabelecida a tese sobre a questão, proceda-se em conformidade com as disposições dos arts. 1.040 e 1.041 do Código de Processo Civil.