AREsp 2624623 - DECISAO

Concluiu-se que, uma vez comprovado o atendimento em caráter de urgência/emergência, a carência contratual deixa de ser aplicável nos termos da Súmula n. 597/STJ, motivo pelo qual o recurso especial não merece provimento e a condenação da operadora à cobertura da internação e tratamentos foi mantida.

Parties: Autora: autora; Ré/operadora: ré
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 23 December 2024
Procedural Posture: Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Sobre Admissibilidade E Mérito Do Recurso Especial (conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial)
Outcome: CONHEÇO do agravo para NEGAR PROVIMENTO ao recurso especial.
Legal Topics: Planos De Saúde, Carência Contratual, Atendimento De Urgência E Emergência, Cobertura Assistencial

Direito Da Saúde Direito Civil Planos De Saúde Carência Contratual Atendimento De Urgência E Emergência Cobertura Assistencial

Case Brief

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Parties

autora

Autora

ré

Ré/operadora

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Sobre Admissibilidade E Mérito Do Recurso Especial (conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial)

Legal Issues

1 Possibilidade de afastamento da carência contratual em casos de atendimento de urgência/emergência
2 Obrigação da operadora de plano de saúde de custear internação e tratamentos em caráter de urgência
3 Aplicação da Súmula 597/STJ

Ratio Decidendi

Court Disposition

CONHEÇO do agravo para NEGAR PROVIMENTO ao recurso especial.

Orders

CONHEÇO do agravo para NEGAR PROVIMENTO ao recurso especial.
MAJORO os honorários advocatícios em 20% (vinte por cento) do valor arbitrado, observando-se os limites dos §§ 2º e 3º do art. 85 do CPC/2015.