REsp 2172012 - DECISAO

REsp 2172012 - DECISAO

Parties
Recorrente/agravante: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 January 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça
Legal Topics
Planos De Saúde, Rol Da ANS, Diretrizes De Utilização Do Tratamento (dut), Fornecimento De Medicamento, Adalimumabe, Dano Moral, Tutela De Urgência, Ônus Da Prova
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Planos De Saúde Rol Da ANS Diretrizes De Utilização Do Tratamento (dut) Fornecimento De Medicamento +4 more

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Parties

GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA

Recorrente/agravante

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 obrigatoriedade de custeio de medicamento não previsto no rol da ANS
  2. 2 caráter taxativo versus exemplificativo do rol da ANS e das DUT
  3. 3 abusividade da negativa de cobertura por parte da operadora do plano de saúde