REsp 1901615 - DECISAO

REsp 1901615 - DECISAO

Identificada identidade de questão de direito submetida à sistemática dos recursos repetitivos (Tema nº 1.295/STJ), determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem e o sobrestamento do feito até o julgamento dos recursos especiais representantes da controvérsia, nos termos das normas do CPC e do Regimento Interno do STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Até Julgamento Dos Recursos Representativos Do Tema Repetitivo
Outcome
autos devolvidos ao Tribunal de origem com sobrestamento até o julgamento dos recursos especiais vinculados ao Tema nº 1.295/STJ
Legal Topics
Planos De Saúde, Cobertura De Terapia Multidisciplinar, Transtorno Global Do Desenvolvimento, Recursos Repetitivos, Tema 1.295/stj
Direito À Saúde Processo Civil Planos De Saúde Cobertura De Terapia Multidisciplinar Transtorno Global Do Desenvolvimento Recursos Repetitivos Tema 1.295/stj

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Até Julgamento Dos Recursos Representativos Do Tema Repetitivo

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de o plano de saúde limitar ou recusar a cobertura de terapia multidisciplinar prescrita ao paciente com transtorno global do desenvolvimento

Ratio Decidendi

Identificada identidade de questão de direito submetida à sistemática dos recursos repetitivos (Tema nº 1.295/STJ), determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem e o sobrestamento do feito até o julgamento dos recursos especiais representantes da controvérsia, nos termos das normas do CPC e do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

autos devolvidos ao Tribunal de origem com sobrestamento até o julgamento dos recursos especiais vinculados ao Tema nº 1.295/STJ

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que lá permaneçam sobrestados até o julgamento do mérito dos recursos especiais representativos da controvérsia, vinculados ao Tema nº 1.295/STJ.
  • Após estabelecida a tese sobre a questão, proceda-se em conformidade com as disposições dos arts. 1.040 e 1.041 do Código de Processo Civil.