REsp 2060638 - DECISAO

REsp 2060638 - DECISAO

Por se tratar de matéria afeta à sistemática dos recursos repetitivos (Tema nº 1.295/STJ) e havendo identidade de questão de direito, os autos devem ser devolvidos ao Tribunal de origem, com baixa, para permanecerem sobrestados até o julgamento do mérito dos recursos especiais representativos da controvérsia; após a tese ser estabelecida, proceder-se-á conforme os arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Sobrestados Até Julgamento Dos Recursos Representativos Do Tema Nº 1.295/stj
Outcome
Devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa, e sobrestamento até o julgamento dos recursos representativos do Tema nº 1.295/STJ
Legal Topics
Planos De Saúde, Cobertura De Terapia Multidisciplinar, Recursos Repetitivos, Tema 1.295/stj
Direito Da Saúde Direito Processual Civil Planos De Saúde Cobertura De Terapia Multidisciplinar Recursos Repetitivos Tema 1.295/stj

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Sobrestados Até Julgamento Dos Recursos Representativos Do Tema Nº 1.295/stj

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de o plano de saúde limitar ou recusar a cobertura de terapia multidisciplinar prescrita ao paciente com transtorno global do desenvolvimento

Ratio Decidendi

Por se tratar de matéria afeta à sistemática dos recursos repetitivos (Tema nº 1.295/STJ) e havendo identidade de questão de direito, os autos devem ser devolvidos ao Tribunal de origem, com baixa, para permanecerem sobrestados até o julgamento do mérito dos recursos especiais representativos da controvérsia; após a tese ser estabelecida, proceder-se-á conforme os arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Court Disposition

Devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa, e sobrestamento até o julgamento dos recursos representativos do Tema nº 1.295/STJ

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que lá permaneçam sobrestados até o julgamento do mérito dos recursos especiais representativos da controvérsia, vinculados ao Tema nº 1.295/STJ.
  • Após estabelecida a tese sobre a questão, proceda-se em conformidade com as disposições dos arts. 1.040 e 1.041 do Código de Processo Civil.