REsp 2013136 - DECISAO

Caracterizada a identidade de questão de direito submetida à sistemática dos recursos repetitivos (Tema nº 1.295/STJ), os autos devem ser devolvidos ao Tribunal de origem e permanecer sobrestados até o julgamento do mérito dos recursos especiais representativos da controvérsia.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 05 February 2025
Procedural Posture: Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem; Autos Sobrestados Até O Julgamento Do Tema Repetitivo Nº 1.295/stj
Outcome: Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até o julgamento do Tema Repetitivo nº 1.295/STJ
Legal Topics: Planos De Saúde, Cobertura De Terapia Multidisciplinar, Transtorno Global Do Desenvolvimento, Recursos Repetitivos, Sobrestamento

Direito Da Saúde Direito Processual Civil Planos De Saúde Cobertura De Terapia Multidisciplinar Transtorno Global Do Desenvolvimento Recursos Repetitivos Sobrestamento

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem; Autos Sobrestados Até O Julgamento Do Tema Repetitivo Nº 1.295/stj

Legal Issues

1 Possibilidade de o plano de saúde limitar ou recusar a cobertura de terapia multidisciplinar prescrita ao paciente com transtorno global do desenvolvimento

Ratio Decidendi

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até o julgamento do Tema Repetitivo nº 1.295/STJ

Orders

Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa
Autos a permanecerem sobrestados até o julgamento do mérito dos recursos especiais representativos do Tema nº 1.295/STJ