AREsp 2454371 - DECISAO

AREsp 2454371 - DECISAO

Por se tratar de questão afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema n. 1.295), determina-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que fiquem sobrestados até o julgamento e a publicação do acórdão paradigma, oportunizando, após sua publicação, a negativa de seguimento se a decisão recorrida coincidir com a orientação desta Corte ou o juízo de retratação se divergir.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem Para Sobrestamento Em Razão De Afetação Ao Tema N. 1.295
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até o julgamento do Tema n. 1.295 pelo STJ
Legal Topics
Planos De Saúde, Terapia Multidisciplinar, Transtornos Globais Do Desenvolvimento, Limitação De Cobertura, Recusa De Cobertura, Recursos Repetitivos, Afetação De Tema
Direito Do Consumidor Direito À Saúde Processual Civil Planos De Saúde Terapia Multidisciplinar Transtornos Globais Do Desenvolvimento Limitação De Cobertura Recusa De Cobertura +2 more

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Procedural Posture

Recurso Especial / Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem Para Sobrestamento Em Razão De Afetação Ao Tema N. 1.295

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de o plano de saúde limitar ou recusar cobertura de terapia multidisciplinar prescrita a paciente com transtorno global do desenvolvimento
  2. 2 Efeitos da afetação ao rito dos recursos repetitivos (Tema n. 1.295) sobre o processamento dos recursos
  3. 3 Dispersão jurisprudencial e multiplicidade de recursos como justificativa para adoção do sistema de precedentes

Ratio Decidendi

Por se tratar de questão afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema n. 1.295), determina-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que fiquem sobrestados até o julgamento e a publicação do acórdão paradigma, oportunizando, após sua publicação, a negativa de seguimento se a decisão recorrida coincidir com a orientação desta Corte ou o juízo de retratação se divergir.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até o julgamento do Tema n. 1.295 pelo STJ

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que lá fiquem sobrestados aguardando o julgamento do Tema n. 1.295 pelo Superior Tribunal de Justiça
  • Após publicação do acórdão paradigma: a) negue-se seguimento ao recurso se a decisão recorrida coincidir com a orientação desta Corte; b) proceda-se ao juízo de retratação na hipótese de o acórdão vergastado divergir da decisão sobre o tema posto em repercussão geral