REsp 1963404 - DECISAO

REsp 1963404 - DECISAO

O recurso foi afetado ao rito dos recursos repetitivos (Tema n. 1.295) diante da profusão de precedentes, dispersão jurisprudencial e alta recorribilidade, determinando-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para sobrestamento até a publicação do acórdão paradigma, oportunidade em que se negará seguimento se a decisão recorrida coincidir com a orientação desta Corte ou será aberto juízo de retratação se divergir.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial Afetado Ao Rito Dos Recursos Repetitivos / Afetado E Sobrestado; Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem Para Aguardar Julgamento Do Tema N. 1.295
Outcome
autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até julgamento do Tema n. 1.295; após publicação do acórdão paradigma, aplicar art. 1.040 do CPC/2015
Legal Topics
Planos De Saúde, Terapia Multidisciplinar, Transtornos Globais Do Desenvolvimento, Recursos Repetitivos, Gestão Processual
Direito Do Consumidor Direito À Saúde Processual Civil Planos De Saúde Terapia Multidisciplinar Transtornos Globais Do Desenvolvimento Recursos Repetitivos Gestão Processual

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial Afetado Ao Rito Dos Recursos Repetitivos / Afetado E Sobrestado; Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem Para Aguardar Julgamento Do Tema N. 1.295

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de o plano de saúde limitar ou recusar a cobertura de terapia multidisciplinar prescrita a paciente com transtorno global do desenvolvimento

Ratio Decidendi

O recurso foi afetado ao rito dos recursos repetitivos (Tema n. 1.295) diante da profusão de precedentes, dispersão jurisprudencial e alta recorribilidade, determinando-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para sobrestamento até a publicação do acórdão paradigma, oportunidade em que se negará seguimento se a decisão recorrida coincidir com a orientação desta Corte ou será aberto juízo de retratação se divergir.

Court Disposition

autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até julgamento do Tema n. 1.295; após publicação do acórdão paradigma, aplicar art. 1.040 do CPC/2015

Orders

  • devolvam-se os autos ao Tribunal de origem, com baixa, para que fiquem sobrestados aguardando o julgamento do Tema n. 1.295 pelo Superior Tribunal de Justiça
  • após a publicação do acórdão paradigma, se a decisão recorrida coincidir com a orientação desta Corte, negue-se seguimento ao recurso; se divergir, proceda-se ao juízo de retratação