REsp 2085182 - DECISAO

REsp 2085182 - DECISAO

Concluiu-se que houve negativa indevida de cobertura pela operadora em situação de emergência que impediu a utilização da rede credenciada; diante disso, deve ser ressarcido integralmente o valor cobrado pelo hospital não credenciado que atendeu emergencialmente o paciente, e manteve-se a condenação por danos morais por angústia que ultrapassa mero aborrecimento; assim, conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se provimento ao recurso da UNIMED, majorando-se honorários para 15% do valor atualizado da condenação.

Parties
Recorrente: UNIMED DE LONDRINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso especial conhecido em parte e negado provimento
Legal Topics
Planos De Saúde, Reembolso De Despesas Médico Hospitalares, Rede Credenciada, Negativa De Cobertura, Urgência E Emergência, Danos Morais
Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Planos De Saúde Reembolso De Despesas Médico Hospitalares Rede Credenciada Negativa De Cobertura Urgência E Emergência +1 more

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Parties

UNIMED DE LONDRINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 é devido o reembolso integral das despesas realizadas em hospital não credenciado em caso de negativa indevida de cobertura?
  2. 2 o reembolso pode ser limitado à tabela da operadora nos casos de atendimento de urgência/emergência?
  3. 3 configura-se dano moral por negativa de cobertura em situação de emergência?

Ratio Decidendi

Concluiu-se que houve negativa indevida de cobertura pela operadora em situação de emergência que impediu a utilização da rede credenciada; diante disso, deve ser ressarcido integralmente o valor cobrado pelo hospital não credenciado que atendeu emergencialmente o paciente, e manteve-se a condenação por danos morais por angústia que ultrapassa mero aborrecimento; assim, conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se provimento ao recurso da UNIMED, majorando-se honorários para 15% do valor atualizado da condenação.

Court Disposition

recurso especial conhecido em parte e negado provimento

Orders

  • majorar os honorários advocatícios fixados em desfavor da parte recorrente para 15% sobre o valor atualizado da condenação
  • publicar-se e intimar-se