REsp 1897062 - DECISAO

REsp 1897062 - DECISAO

Não conheceu-se do recurso especial porque o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência do STJ no sentido de que operadoras devem custear tratamentos oncológicos indicados pelo médico, inclusive IMRT, independentemente da natureza do rol da ANS, e porque a alteração do entendimento do Tribunal de origem exigiria reexame de fatos e provas vedado pelo entendimento consolidado na Súmula 7/STJ; ademais, foi reconhecida a possibilidade de reembolso integral quando não há prestador apto na rede de abrangência.

Parties
Recorrente: UNIMED SAO JOSE DOS CAMPOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido
Outcome
recurso especial não conhecido
Legal Topics
Planos De Saúde, Tratamento Oncológico, Radioterapia IMRT, Reembolso Por Tratamento Fora Da Rede Credenciada, Danos Morais, Rol Da ANS, Rede Credenciada
Civil Processo Civil Planos De Saúde Tratamento Oncológico Radioterapia IMRT Reembolso Por Tratamento Fora Da Rede Credenciada Danos Morais Rol Da ANS +1 more

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Parties

UNIMED SAO JOSE DOS CAMPOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Dever do plano de saúde de custear procedimento IMRT indicado pelo médico
  2. 2 Possibilidade de reembolso integral quando não há prestador apto na rede credenciada na área de abrangência
  3. 3 Relevância (ou irrelevância) da natureza do rol da ANS para tratamentos oncológicos

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do recurso especial porque o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência do STJ no sentido de que operadoras devem custear tratamentos oncológicos indicados pelo médico, inclusive IMRT, independentemente da natureza do rol da ANS, e porque a alteração do entendimento do Tribunal de origem exigiria reexame de fatos e provas vedado pelo entendimento consolidado na Súmula 7/STJ; ademais, foi reconhecida a possibilidade de reembolso integral quando não há prestador apto na rede de abrangência.

Court Disposition

recurso especial não conhecido

Orders

  • Não conheço do recurso especial interposto pela recorrente.
  • Majoram-se os honorários fixados em desfavor da parte recorrente para 12% sobre o valor atualizado da condenação.