REsp 2002855 - DECISAO

REsp 2002855 - DECISAO

Verificada identidade de questão de direito com recursos especiais afetados ao julgamento pelo sistema de recursos repetitivos (Tema nº 1.295/STJ), determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem e o sobrestamento até o julgamento do mérito dos recursos representativos da controvérsia.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Até Julgamento Dos Recursos Repetitivos Vinculados Ao Tema Nº 1.295/stj
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até o julgamento dos recursos especiais representativos do Tema nº 1.295/STJ.
Legal Topics
Planos De Saúde, Cobertura De Terapias Multidisciplinares, Transtorno Global Do Desenvolvimento, Recursos Repetitivos, Tema 1.295/stj
Processo Civil Direito Da Saúde Direito Civil Planos De Saúde Cobertura De Terapias Multidisciplinares Transtorno Global Do Desenvolvimento Recursos Repetitivos Tema 1.295/stj

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Até Julgamento Dos Recursos Repetitivos Vinculados Ao Tema Nº 1.295/stj

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de o plano de saúde limitar ou recusar a cobertura de terapia multidisciplinar prescrita ao paciente com transtorno global do desenvolvimento.

Ratio Decidendi

Verificada identidade de questão de direito com recursos especiais afetados ao julgamento pelo sistema de recursos repetitivos (Tema nº 1.295/STJ), determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem e o sobrestamento até o julgamento do mérito dos recursos representativos da controvérsia.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até o julgamento dos recursos especiais representativos do Tema nº 1.295/STJ.

Orders

  • Com base no art. 1.037, inciso II, do CPC/2015, determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa.
  • Que os autos permaneçam sobrestados no Tribunal de origem até o julgamento do mérito dos recursos especiais representativos da controvérsia vinculados ao Tema nº 1.295/STJ.