AREsp 2800547 - DECISAO

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O Tribunal de origem afastou a condenação por danos morais após verificar ausência de prova do agravamento da doença ou de abalo psicológico relevante, considerando a concessão de tutela antecipada que permitiu o tratamento; tal conclusão está em consonância com a jurisprudência do STJ, pelo que o recurso especial foi conhecido e desprovido.

Parties
Agravante / Autora: KAROLINA SCHATZ DAMASCENO; Agravada / Ré: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Ação De Obrigação De Fazer / Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial conhecido e desprovido (nego-lhe provimento).
Legal Topics
Planos De Saúde, Cobertura De Tratamento Oncológico, Danos Morais, Tutela Antecipada, Cláusula Abusiva, Criopreservação De Óvulos
Direito Do Consumidor Direito Processual Civil Direito Civil Direito Da Saúde Planos De Saúde Cobertura De Tratamento Oncológico Danos Morais Tutela Antecipada +2 more

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Parties

KAROLINA SCHATZ DAMASCENO

Agravante / Autora

AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.

Agravada / Ré

Procedural Posture

Ação De Obrigação De Fazer / Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 negativa de cobertura de medicamentos e procedimentos por plano de saúde
  2. 2 requisitos para configuração de danos morais por negativa administrativa de cobertura
  3. 3 obrigação de custeio de procedimentos correlatos à quimioterapia, como criopreservação de óvulos

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem afastou a condenação por danos morais após verificar ausência de prova do agravamento da doença ou de abalo psicológico relevante, considerando a concessão de tutela antecipada que permitiu o tratamento; tal conclusão está em consonância com a jurisprudência do STJ, pelo que o recurso especial foi conhecido e desprovido.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial conhecido e desprovido (nego-lhe provimento).

Orders

  • Conheço do agravo e, com fundamento no art. 932, III e IV, 'a', do CPC, e na Súmula 568/STJ, conheço do recurso especial e nego-lhe provimento.
  • Deixo de majorar os honorários na forma do art. 85, §11, do CPC.