AREsp 2497267 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o recurso especial enfrenta óbices de admissibilidade nas Súmulas 7 e 83 do STJ quanto a pontos que dependem do reexame do conjunto fático-probatório (caráter emergencial, prazo de carência, limitação do período de internação e configuração/quantum do dano moral), e porque o acórdão estadual está alinhado com a jurisprudência do STJ no sentido de que a carência é inaplicável em situações de urgência/emergência e a recusa indevida de cobertura enseja dano moral, justificando a majoração do valor indenizatório para R$20.000,00.

Parties
Agravante: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A.; Agravante: ULTRA SOM SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. (HOSPITAL TERESA DE LISIEUX)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão (agravo Não Provido)
Outcome
agravo não provido
Legal Topics
Planos De Saúde, Dano Moral, Prazo De Carência, Atendimento De Urgência/emergência, Recusa De Cobertura, Responsabilidade Solidária, Quantificação De Indenização, Súmulas Do STJ
Processual Civil Civil Planos De Saúde Dano Moral Prazo De Carência Atendimento De Urgência/emergência Recusa De Cobertura Responsabilidade Solidária +2 more

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Parties

HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A.

Agravante

ULTRA SOM SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. (HOSPITAL TERESA DE LISIEUX)

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão (agravo Não Provido)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 aplicabilidade da carência contratual em casos de urgência/emergência
  3. 3 limitação do período de internação por resolução CONSU nº 13/98

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o recurso especial enfrenta óbices de admissibilidade nas Súmulas 7 e 83 do STJ quanto a pontos que dependem do reexame do conjunto fático-probatório (caráter emergencial, prazo de carência, limitação do período de internação e configuração/quantum do dano moral), e porque o acórdão estadual está alinhado com a jurisprudência do STJ no sentido de que a carência é inaplicável em situações de urgência/emergência e a recusa indevida de cobertura enseja dano moral, justificando a majoração do valor indenizatório para R$20.000,00.

Court Disposition

agravo não provido

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Deixo de majorar os honorários visto que já foram fixados na origem no patamar máximo de 20%.