AREsp 2744168 - DECISAO

AREsp 2744168 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão agravada, afetou-se a questão à sistemática dos recursos repetitivos (REsp 2.153.672/SP) e determinou-se a devolução do processo ao Tribunal estadual, com suspensão dos autos até a publicação do acórdão representativo da controvérsia, para que seja esgotada a jurisdição e promovido o juízo de adequação, na forma dos arts. 1.037, 1.039-1.041 do CPC/2015 e do art. 256-L, I, do RISTJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Reconsiderada; Julgamento Do Recurso Especial
Outcome
Decisão reconsiderada; recurso especial afetado e devolução dos autos ao Tribunal estadual com suspensão até a publicação do acórdão representativo da controvérsia.
Legal Topics
Planos De Saúde, Terapia Multidisciplinar, Transtorno Do Espectro Autista TEA, Transtornos Globais Do Desenvolvimento TGD, Recursos Repetitivos, Afetação De Tema, Suspensão Do Feito, Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Processual Civil Direito Do Consumidor Direito À Saúde Planos De Saúde Terapia Multidisciplinar Transtorno Do Espectro Autista TEA Transtornos Globais Do Desenvolvimento TGD Recursos Repetitivos +3 more

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Reconsiderada; Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de o plano de saúde limitar ou recusar a cobertura de terapia multidisciplinar prescrita ao paciente com transtorno global do desenvolvimento

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão agravada, afetou-se a questão à sistemática dos recursos repetitivos (REsp 2.153.672/SP) e determinou-se a devolução do processo ao Tribunal estadual, com suspensão dos autos até a publicação do acórdão representativo da controvérsia, para que seja esgotada a jurisdição e promovido o juízo de adequação, na forma dos arts. 1.037, 1.039-1.041 do CPC/2015 e do art. 256-L, I, do RISTJ.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; recurso especial afetado e devolução dos autos ao Tribunal estadual com suspensão até a publicação do acórdão representativo da controvérsia.

Orders

  • Reconheço a reconsideração da decisão agravada e passo ao julgamento do recurso especial
  • Determino a devolução do processo ao Tribunal estadual, com a devida baixa nesta Corte, para que permaneça suspenso até a publicação do acórdão representativo da controvérsia, nos termos do art. 256-L, I, do RISTJ