REsp 2167171 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque a decisão agravada, embasada em elementos fáticos e critérios técnicos, concluiu pela excepcional necessidade de cobertura do sistema de infusão contínua de insulina para a beneficiária; a agravante não trouxe elementos capazes de infirmar tais fundamentos, a apreciação de eventual alternativa terapêutica demandaria reexame de prova vedado pela Súmula 7 do STJ, e houve inadmissibilidade de inovação recursal quanto aos danos morais; assim, manteve-se a decisão de origem e negou-se provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: UNIMED SÃO GONÇALO - NITERÓI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA - UNIMED LESTE FLUMINENSE (UNIMED)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (agravo Interno Negado Provimento)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Planos De Saúde, Cobertura De Tratamento Médico, Rol Da ANS, Dano Moral, Inovação Recursal, Aplicação Do Código De Defesa Do Consumidor, Súmula 7 Do STJ
Civil Processual Civil Planos De Saúde Cobertura De Tratamento Médico Rol Da ANS Dano Moral Inovação Recursal Aplicação Do Código De Defesa Do Consumidor +1 more

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Parties

UNIMED SÃO GONÇALO - NITERÓI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA - UNIMED LESTE FLUMINENSE (UNIMED)

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (agravo Interno Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de cobertura, pela operadora de plano de saúde, de sistema de infusão contínua de insulina não elencado no rol da ANS
  2. 2 Possibilidade de relativização do rol da ANS em hipóteses excepcionais mediante demonstração técnica
  3. 3 Aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de saúde

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque a decisão agravada, embasada em elementos fáticos e critérios técnicos, concluiu pela excepcional necessidade de cobertura do sistema de infusão contínua de insulina para a beneficiária; a agravante não trouxe elementos capazes de infirmar tais fundamentos, a apreciação de eventual alternativa terapêutica demandaria reexame de prova vedado pela Súmula 7 do STJ, e houve inadmissibilidade de inovação recursal quanto aos danos morais; assim, manteve-se a decisão de origem e negou-se provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Decisão agravada mantida